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7. Da propriedade intelectual
A Jump & Label concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e conteúdos nela disponibilizados.
No entanto, todo o conteúdo do site, tais como marcas, textos, layouts, gráficos, logotipos, ícones, imagens, banco de dados, arquivos de transmissão, software e quaisquer outras informações nele contidas, é propriedade exclusiva da Jump & Label ou de seus parceiros e está protegido nos termos das Leis brasileiras que regem a propriedade intelectual, sendo vedado qualquer uso não autorizado, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução, ainda que parcial, de seus elementos.
8. Da privacidade e proteção de dados pessoais
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Ao informar/inserir dados, documentos pessoais ou quaisquer outras informações que possam identificá-lo, o usuário consente expressamente com o tratamento e armazenamento de seus dados pessoais pela Jump & Label e fica ciente de que, a partir de então, poderá exercer perante a Jump & Label todos os direitos que a lei garante aos titulares de dados pessoais.
A Jump & Label não divulgará nenhuma informação confidencial ou dados pessoais fornecidos pelos usuários, exceto quando:
- A lei ou qualquer autoridade reguladora assim exigir, caso em que o titular do dado será devidamente notificado sobre o compartilhamento de suas informações;
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Cada parte deve garantir que, no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos, respeitará todas as disposições previstas nas leis que regem a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil.
9. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Jump & Label poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, advertir, suspender ou cancelar o acesso do usuário que viole ou descumpra o disposto nestes Termos de uso.
10. Da lei aplicável e foro
Os presentes Termos são regidos única e exclusivamente pela legislação brasileira e qualquer discussão judicial que surja, tendo por base sua interpretação ou aplicação, deverá ser julgada por tribunais brasileiros.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer dúvida, litígio ou eventual controvérsia oriunda destes Termos de uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Do suporte
Em caso de dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com nosso suporte, por meio do e-mail contato@jumplabel.com.br ou telefone +55 11 3051-4389.
